ADVOCACIA CONEGLIAN

DIREITO PENAL

Com grande influência em todas delegacias e especializadas do Estado de São Paulo, ao ser recebido o cliente tem a certeza de ser atendido por um profissional especialista na área e que opera de maneira consultiva, contenciosa e preventiva, a favor da vítima ou em defesa do acusado (pessoa física ou jurídica), em todas instâncias e Tribunais Estaduais, Regionais ou Superiores (STJ/STF), combatendo quaisquer arbítrios ou excessos, zelando pela realização da justiça. 

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Nossos clientes podem contar com nossa prática para gerenciar seu processo da forma mais rápida e eficiente possível.

DIREITO DO TRABALHO

Atuamos no contencioso, em todo tipo de causa e reclamação envolvendo a relação jurídica existente entre empregador e empregado, inclusive quando se discute Doença Ocupacional, Danos (morais, estéticos), realização de perícias, depósitos de FGTS, rescisão indireta do contrato de trabalho, etc.

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Além disso, o escritório presta serviços preventivos e consultivos, orientando os clientes para que adotem condutas que tenham o escopo de evitar o ajuizamento ou reduzir o número de ações e de condenações.

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DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

- Atuação em processos de separação judicial e divórcio
- Propositura de ações de alimentos, posse e guarda de menor, investigação de paternidade, adoção, tutela e interdição.
- Atuação na área extrajudicial, prestando assessoria na elaboração de pactos antenupciais e pactos de união estável, assim como na celebração de escrituras públicas de separação e divórcio consensual.
- Atuação em processos de inventários, adjudicação de bens, assessoria jurídica na elaboração de planejamentos sucessórios, testamentos e celebração de escrituras públicas de partilha de bens.

DIREITO CIVIL

- Contencioso Judicial

- Contratos

- Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual

- Relações de Consumo

- Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

- Recuperação de Crédito

- Direitos à Imagem e Privacidade

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DIREITO EMPRESARIAL

- Constituição de Empresas

- Contratos

- Falência e Recuperação Judicial

- Due Diligence

- Estruturação de Grupo Empresarial

- Fusões, Cisões, Aquisições, Incorporações e Alienações em geral

- Recuperação de Crédito

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COMPLIANCE

- Programa de Compliance
- Mapeamento situacional e adequação do compliance frente as novas legislações, Due Diligence, Canal de denúncias, Código de ética Treinamento presencial e In company
- Implantação de Indicadores de Compliance
- Compliance na Gestão de terceiros
- O tom da liderança
- Mapeamento de riscos
- Código de Conduta, Políticas de Compliance, Procedimentos e Formulários
- Comunicação
- Treinamento
- Canais de Denúncia, Investigação e Comitê Disciplinar
- Auditorias Legais e Sistemas de Controle
- Pesquisas de Compliance e Monitoramento
- Legislação
- Compliance e Gestão de riscos
- Conflitos de Interesse

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados que entrou em vigor em Agosto/2020 determina como requisito para o tratamento dos dados o consentimento livre, informado e inequívoco de seu titular, o qual deverá ser efetivado de forma expressa e para finalidade específica, sendo nulas as autorizações genéricas. Os menores de idade não poderão ter os seus dados armazenados sem o consentimento dos pais ou representantes legais.
Os princípios da liberdade e informação são amplamente abrangidos, de modo que o titular dos dados deverá ser informado sobre a coleta de dados, propósito da coleta, prazo de armazenamento, transferência dos dados nos casos permitidos na Lei, alteração da finalidade da coleta e vazamento das informações.
Ainda, deverá o titular ter acesso aos dados armazenados e poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento efetuado e solicitar a exclusão, retificação ou portabilidade dos dados.
O descumprimento da Lei poderá acarretar, entre outras penalidades, em multa simples ou diária de até 02% do faturamento da empresa, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada a R$ 50.000.000,00 por infração.
A multa da LGPD começou a ser aplicada em agosto de 2021. Por isso, saber como se adequar à LGPD na prática fará toda a diferença para sua empresa.
Entre em contato para maiores informações.